Licitações Aurora - CE

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 10 dez dias corridos a contar da expedição da ordem de compras pelas secretarias contratantes, podendo ser prorrogado caso seja solicitado antes do prazo de entrega concluído, desde que devidamente justificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que não poderá implicar em aumento de custos desnecessários ou mesmo causar restrição a competitividade.

O julgamento da licitação será realizado em apenas uma fase, sendo dividido em duas etapas somente para fins de ordenamento dos trabalhos, e obedecerá ao critério do menor preço.

As licitantes deverão apresentar comprovação, por meio de declaração, de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômicofinanceira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados com a administração pública eou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura desta licitação, não é superior ao patrimônio líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, protocolizada na plataforma de disputa no sítio eletrônico https:www. licitaaurorace. com. br, nos dias e horários disposta na plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 10 dias corridos a contar da expedição da ordem de compras pelas secretarias contratantes, podendo ser prorrogado caso seja solicitado antes do prazo de entrega concluído, desde que devidamente justificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que não poderá implicar em aumento de custos desnecessários ou mesmo causar restrição a competitividade.

O julgamento da licitação será realizado em apenas uma fase, sendo dividido em duas etapas somente para fins de ordenamento dos trabalhos, e obedecerá ao critério do menor preço por lote.

As licitantes deverão apresentar comprovação, por meio de declaração, de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômicofinanceira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados com a administração pública eou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura desta licitação, não é superior ao patrimônio líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico https:www. licitaaurorace. com. br.