Licitações Aurora - CE

O objeto pretendido na presente licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias uteis relacionados a este contrato aquisição de material de consumo em geral expediente, limpeza, alimentício e copa e cozinha, de responsabilidade da secretaria municipal de educacão do município de aurorace.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que não poderá implicar em aumento de custos desnecessários ou mesmo causar restrição a competitividade.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento, a multa será de 10% do valor do bem.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil reais).