Licitações de Vulcanizacao Pneu

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. As entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados pelas autorizações de fornecimento, em dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas. A empresa contratada se obriga a fornecer os materiais/serviços solicitados, no prazo máximo de 20 dias a contar do recebimento da notificação de fornecimento.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço. O local de entrega será estabelecido em cada ordem de fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia deverá ser de acordo com o termo de referência, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e demais comprovações obrigatórias, conforme Anexo 01, serão exigidos para fins de habilitação do licitante vencedor.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo para retirada dos pneus a serem recapados ou entrega dos produtos solicitados será de até 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada. Em casos emergenciais, o prazo poderá ser ajustado mediante comum acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, conforme cronograma de pagamentos estabelecidos no decreto municipal n 3. 318/2018, após a entrega do objeto licitado, mediante vistoria do bem pelo município de Rodeio Bonito.

Os produtos cotados terão garantia de 3 anos para as câmaras de ar, contra defeitos de fabricação. Em caso referente a garantia, a reposição se dará no prazo máximo de 72 horas.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R ****,98.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses e terá sua eficácia após a publicação do extrato do contrato no diário oficial do município, na forma do artigo 84 da lei ****, permanecendo suas condições até o final da garantia contratual do bem, podendo ser prorrogado nos termos do art. n 84 da lei ****.

O valor estimado total máximo desta contratação é de R ****, 00 quatrocentos e seis mil e setecentos e vinte reais, conforme demonstrado na tabela contida na estimativa das quantidades, item 06 do estudo técnico preliminar.