Credenciamento público para complementar serviços médicos em oftalmologia e otorrinolaringologia. O credenciamento é um procedimento auxiliar, não uma modalidade de licitação, e todas as empresas que preencherem os requisitos serão credenciadas. A contratação será paralela e não excludente, com distribuição de demanda baseada na ordem cronológica de credenciamento. O prazo de credenciamento é de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. Os serviços devem ser prestados conforme a demanda, com atendimento em até 24h para urgências e 10 dias para casos eletivos. O valor global estimado é de R$ ****,40 para até 12 meses. Pagamentos serão efetuados mensalmente mediante apresentação de documento fiscal e relatório de serviços. Prazo para recurso contra indeferimento de credenciamento é de 3 dias úteis.
Os serviços deverão ser atendidos em caso de urgência no máximo 24 horas e em casos eletivos no máximo 10 dias. após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em caso de urgência no máximo 24 vinte e quatro horas e em casos eletivos no máximo 10 dez dias.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário. o pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário.
A distribuição de demanda será considerada a ordem cronológica de credenciamento na plataforma eletrônica da BNC. a definição da distribuição de demanda será considerado a ordem cronológica de credenciamento na plataforma eletrônica da bnc.
A documentação relativa à habilitação deverá ser comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira. a documentação relativa à habilitação, dos licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 0,3% ao dia (máximo de 5%) sobre a parcela em atraso, multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções
O interessado terá o prazo de 3 dias úteis para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento. o interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.
Serão declaradas inabilitadas as empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos. serão declaradas inabilitadas as empresas que: deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste edital de credenciamento.
O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,40 para o total de até 12 meses. valor global total estimativo deste certame é de r ****,40 dois milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos, para o total de ate 12doze meses.
