A licitação é para reforma e expansão do sistema de abastecimento de água. A abertura das propostas é em 27 de janeiro de 2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras do município. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A impugnação do edital também deve ser feita por e-mail, no mesmo prazo. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta final deve ser apresentada em via única original, com preços ajustados ao menor lance. O critério de julgamento é o menor preço global. A adjudicatária terá 5 dias úteis para assinar o contrato.
O prazo de execução dos serviços é de 03 três meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
