Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos e científicos de análise e gestão de riscos previdenciários. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,00. Propostas até 02/12/2026 às 08h30. Disputa em 02/12/2026 às 09h00. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia contratual de 5%. Prazo de execução: 12 meses. Início dos serviços em até 3 dias úteis após ordem de serviço. Entrega de relatórios conforme cronograma. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para o início da execução dos serviços é de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento da ordem de serviço. O plano de trabalho deve ser apresentado em até 15 dias corridos. Os relatórios seguem cronograma específico: diagnóstico em 60 dias, projeções em 120 dias, relatórios trimestrais e final até o último mês de vigência. Conforme edital: o prazo para o início da execução dos serviços é de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento da ordem de serviço.
Há garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, conforme art. 58 da Lei 14. 133/2021, e garantia de execução contratual de 5% do valor total da contratação. Conforme edital: a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um porcento, do valor estimado para a contratação e garantia da execução contratual. . . estipulada em 5 do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessária comprovação de aptidão com atestados de execução de serviços de análise de riscos, estudos atuariais, projeções de fluxo de caixa ou modelagem financeira aplicados a RPPS, e responsável técnico atuário com registro no IBA. Conforme edital: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível. . . mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
Riscos de desclassificação incluem: não apresentar garantia de proposta, proposta com valor superior ao estimado, preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado), identificação do licitante na proposta, não envio da proposta final no prazo, e não atendimento às especificações técnicas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante e apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00, correspondente a 12 meses ao valor mensal de R$ ****,00. Conforme edital: o valor máximo admitido para esta contratação é de r ****, 00 setenta e dois mil reais.