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Credenciamento de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários, para o recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por documento de arrecadação municipal - dam, em padrão febraban, com leitura de código de barras e/ou qr code pix, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência municipal, junto a autarquia municipal de água e esgoto - amaem deste município.
Credenciamento de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários para recebimento de tarifas de consumo de água Credenciamento de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários para recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por documento de arrecadação municipal DAM, em padrão FEBRABAN, com leitura de código de barras e/ou QR Code Pix, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência municipal, junto à autarquia municipal de água e esgoto AMAEM.
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O credenciamento é não exclusivo e público, permitindo o ingresso de novos interessados durante a vigência (12 meses). O pagamento será feito por ordem bancária até o 15º dia útil do mês subsequente. A remuneração corresponde aos serviços efetivamente executados. A participação exige aceitação das normas do edital e comprovação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. O valor global estimado é de R$ ****,00.
A remuneração corresponderá aos serviços efetivamente executados, processados e devidamente comprovados.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Até 3 dias úteis antes da data limite fixada para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento.
A inabilitação da instituição financeira importará no seu afastamento do processo, não vindo a ser credenciada.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
Lote 1: R$ ****,00 - Credenciamento de instituições financeiras e/ou correspondentes bancários, para o recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por documento de arrecadação municipal - dam, em padrão febraban, com leitura de código de barras e/ou qr code pix, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência municipal, junto a autarquia municipal de água e esgoto - amaem deste município