Contratação de serviços de manutenção e conservação de ar condicionado por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. A cotação eletrônica inicia em 16/06/2026 e a abertura das propostas em 19/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia no endereço Rua Duarte Holanda, nº 573, Centro, Pacoti-CE, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).
É obrigatória a vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.