Licitações de Obras Artes Correntes

O prazo de execução da obra é de 150 dias corridos, a contar da data da expedição da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão definidas no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação), que constitui anexo do contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

A habilitação será regida pelas disposições do edital e seus anexos, incluindo o Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

As penalidades aplicáveis em caso de infrações estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade.

O prazo máximo para entrega do objeto é de 15 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento, sem cobrança de frete.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações ao edital podem ser feitas até 22/05/2026.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, e a fraude na licitação podem levar à desqualificação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será contado a partir da data de assinatura da ordem de serviço, com 6 meses corridos para elaboração do projeto executivo e 27 meses corridos para a execução da obra. A vigência do contrato é de 28 meses corridos.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os pagamentos seguirão a proporção de participação das empresas em caso de consórcio homogêneo, e que cada empresa terá seu pagamento quando da efetiva realização dos serviços em consórcio heterogêneo.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado. Para o contrato, será exigida garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanços patrimoniais são necessários. O cadastro no sistema Sislog e Cadfor é obrigatório.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados à administração pública.

É obrigatória a realização de vistoria no trecho do empreendimento para elaboração da proposta, sem necessidade de acompanhamento de servidor da Goinfra. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital podem ser realizados, mas não especifica prazos exatos para estes procedimentos.

A não observância dos dados cadastrais no sistema Sislog, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O edital não especifica um prazo de entrega para os estudos técnicos, levantamentos e projetos executivos. O prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência/projeto básico.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,98 (cem mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os estudos técnicos, levantamentos e projetos executivos. O prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência/projeto básico.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,98 (cem mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).