Licitações de Obras Artes Correntes

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de início de obra. O cronograma de realização dos serviços está detalhado no cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O prazo de garantia contratual dos serviços executados será de no mínimo 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada através da plataforma do licitanet, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento com Jadilson Campos Braga pelo telefone 32 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais ou a falsidade das declarações prestadas pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa, como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, estará sujeito a sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,26.

O fornecimento é sob demanda, conforme cronograma operacional das equipes de campo e planejamento físico das obras, evitando descontinuidade dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal nº 966/2022, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de realização de vistoria prévia do local de prestação de serviços, tendo em vista que a contratação se trata de fornecimento de material.

Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência de envio integral das documentações requeridas à licitante a cada fase do certame implicará na sua desclassificação ou inabilitação, conforme o caso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.