Licitações Vicosa Do Ceara - CE

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será de maneira parcelada, conforme o respectivo cronograma de entrega do gênero.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do gênero. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento, a multa será de 10% do valor do bem.

A exigência das amostras será faculdade da unidade gestora. Caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação.

A unidade gestora EEMTI Deputado Manoel Rodrigues opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 200 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço por dia de atraso na entrega, e multas de até 10% do valor contratado por não cumprimento de obrigações.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, R$ ****,84 cinquenta e um mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos, em nome da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê que os requisitos básicos para habilitação são os documentos constantes nos artigos 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.

O edital menciona que o descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas anexo VII apresenta um modelo opcional de declaração de renúncia à visita técnica.

O edital indica exige amostradem. meeep meepp não não não, o que sugere que o envio de amostras não é exigido.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser feitos através dos sitio: https:novobbmnet. com. br, até o 3 dia útil antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado: R ****, 36 cinco milhões cento e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos.

O prazo de execução do objeto contratual é de , contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: **** pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço; **** pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem; **** pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido; **** pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado; **** pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 12. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.