Licitações Varzea Alegre - CE

O prazo de execução do objeto contratual é de 345 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 8 dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal, obedecidas as requisições, em moeda corrente, em prazo não superior a 30 dias.

O licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos acarretará na inabilitação e desclassificação do proponente.

O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,32.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Os interessados devem estar credenciados junto ao sistema gmtecnologia.

Qualquer pessoa pode impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor global estimado previsto para a futura contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada de acordo com o cronograma de entrega fornecido pela unidade gestora.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega do gênero em relação ao prazo estipulado: 1% do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do gênero.

A unidade gestora não exigir amostras para este certame.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****.

R$ ****,10