Licitações Varzea Alegre - CE

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 05 cinco dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e justificado peloa contratadoa e aceito pela contratante, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados pela secretaria municipal de infraestrutura.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item, conforme indicado: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que a habilitação observará as seguintes regras: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado em Das sanções.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para este processo, indicando: exige amostras dos itens não.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens, conforme consta: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.