Licitações Iracema - CE

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O contrato terá vigência inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante interesse da administração, disponibilidade de créditos orçamentários, regularidade do fornecedor e justificativa técnica.

As condições de pagamento, regras de medição e critérios de reajuste estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, social, econômica-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos listados no edital.

As penalidades contratuais estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.

O agente de contratação poderá solicitar análise e avaliação da conformidade da proposta mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, com prazo de 3 dias para envio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.