Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em gestão e fiscalização de contratos administrativos. O objeto inclui acompanhamento da execução contratual, capacitação de fiscais, elaboração de instrumentos de controle, monitoramento de prazos e riscos, auditoria preventiva, fiscalização documental, emissão de relatórios gerenciais e suporte na aplicação da Lei 14. 133/2021. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de julho de 2026. A participação se dará através da plataforma BLL Compras.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote. critério de menor preço por lote julgamento
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, social, econômico-financeira e qualificação técnica. equisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação