O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional. O objeto inclui produção de conteúdo fotográfico e audiovisual, desenvolvimento de peças gráficas informativas e gestão de redes sociais institucionais, com o objetivo de promover a divulgação das ações e atividades da administração municipal, sob responsabilidade da Secretaria de Cultura. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com disputa aberta. As propostas podem ser cadastradas até 10 de abril de 2026, às 07h00min, com abertura em 10 de abril de 2026, às 08h00min. O valor estimado total é de R$ ****,36. A vigência do contrato será de até 12 meses. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O edital detalha as sanções administrativas e os motivos para rescisão contratual.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contado a partir da assinatura, e o fornecimento dos bens ou a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações, autorizações de fornecimento ou ordens de serviço emitidas pela administração. O prazo poderá ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 107 da lei n ****.
O pagamento do fornecimento dos bens/execução dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de emissão de ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada em até 30 dias após apresentação das notas fiscais atestadas pela administração, na forma e prazo estabelecido neste projeto básico.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas estão previstas no instrumento contratual em anexo e incluem advertência, multa por atraso, multa por descumprimento de prazo, multa por recusa injustificada em assinar contrato ou entregar garantia, e multa por inexecução total do contrato.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,36 (sessenta e cinco mil, setenta reais e trinta e seis centavos).