Licitações Jardim - CE

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê a exigência de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. As faturas e medições serão elaboradas com base no quantitativo das horas trabalhadas, computadas por horímetro. O pagamento final será realizado após a entrega da fatura e recibo de plena e geral quitação, mediante vistoria dos serviços realizados.

O edital declara que a empresa cumpre as exigências de habilitação e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê a aplicação de penalidades previstas no edital e no contrato, na hipótese de a contratada não cumprir as cláusulas estabelecidas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil e seiscentos reais).

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 2 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 20 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e descumprimento de condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme detalhado no item 14.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas informa que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer ao local para realizar vistoria até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.