Aquisição de sementes, mudas de plantas e insumos por dispensa de licitação (Decreto Estadual nº 35. 341/2023). O critério de julgamento é o menor lance por item. Há exigência de vistoria para serviços e amostras dos itens. O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será em 30 dias úteis via crédito no Bradesco. Propostas válidas por no mínimo 60 dias.
Prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, conforme o item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será feito em 30 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 12. 1: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30
O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9: as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
Para contratação de serviço, os interessados devem comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1: no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
Exige amostras dos itens, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens não
A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou irregularidade cadastral, conforme o item ****: só razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: ****. 1. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
