Pregão eletrônico para contratação de serviços de transporte de água potável por caminhão-pipa em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Morretes. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo de execução: 57 dias. Vigência do contrato: 177 dias. Propostas até 03/12/2026 às 09:00. Disputa eletrônica na plataforma do Banco do Brasil. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Pagamento em 30 dias após apresentação das notas fiscais. Impugnação até o 5º dia útil anterior à data de acolhimento das propostas.
O prazo para execução dos serviços é de 57 dias, conforme item 3. 3 do edital: o prazo para execução dos serviços é de 57 dias.
Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação das notas fiscais, conforme item ****: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscalis devidamente certificadas pela área gestora.
A contratada prestará garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme item ****: a contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 14. 2: o critério de julgamento será menor preço por lote.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, conforme item 15. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica para transporte de água potável no mínimo de 200m³, conforme item ****.
As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitações, conforme item ****: a contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações. . . ficará sujeita às seguintes sanções. . . i advertência ii multa moratória iii multa compensatória iv suspensão do direito de participar de licitação.
Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até o 5º dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas, conforme item 6. 1: qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.
Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas, conforme item ****: promovendo-se a desclassificação daqueles que: . . . iii apresentem preços manifestamente inexequíveis iv se encontrem acima do orçamento estimado.