Licitações de Pareceres Tecnicos

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia da contratação.

O edital estabelece o critério de julgamento por menor preço global.

O edital exige documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ ****,76.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.