O objeto da licitação é a contratação de empresa para aluguel de caminhão tipo prancha. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O serviço solicitado deve ser fornecido em até 02 dias, contados a partir da entrega da ordem de serviço, sempre que solicitado pelas unidades vinculadas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito mil, novecentos e noventa e cinco reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima no item 1. 1. deste termo de referência.