Licitações de Locacao Lotes Urbanos

O edital prevê que a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que a escolha do prestador do serviço se dará por critério objetivo, consistente na seleção da proposta de menor valor dentre ascotações obtidas, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e normativas previstas no edital, observandose osprincípios da economicidade, isonomia, eficiência, razoabilidade e vantajosidade para a administração pública.

O edital prevê que a escolha da fundamentase, portanto, em critérios objetivos de capacidade técnica e habilitação legal, comprovados por atestados de experiência e documentação de regularidade, assegurando a execução qualificada do objeto licitado e a confiabilidade dos resultados a serem emitidos.

O edital prevê que com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que ão será exigida amostra.

O edital informa que o valor global estimado é de r 675, 00 seiscentos e setenta e cinco reais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços de locação no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida formalmente pela secretaria municipal de obras. Em casos devidamente caracterizados como situação de emergência ou estado de calamidade pública, o início dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação emergencial emitida pela administração.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

O edital prevê que a empresa contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2hs duas horas, prorrogavel por igual periodo, apartir da solicitação do pregoeiro a seguir informada.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O início da execução dos serviços está previsto para o dia 02 de março de 2026, imediatamente após o término da contratação vigente, devendo ocorrer de forma contínua, sem solução de continuidade, a fim de assegurar a regularidade dos serviços públicos essenciais de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município de guaraciabasc.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de sua titularidade, observadas as disposições editalícias, contratuais e legais aplicáveis, de forma mensal, até o dia 10 dez do mês subsequente à efetiva prestação dos serviços.

A contratada deverá assegurar garantia integral da execução dos serviços durante toda a vigência contratual, responsabilizandose pela regularidade, continuidade, qualidade e conformidade técnica, ambiental e sanitária da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviços de saúde e fornecimento, higienização e manutenção de contêineres.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério menor preço por lote, adotandose critério objetivo que permita a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e competitividade.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, econômicofinanceira e técnica dos licitantes será aferida de forma rigorosa, nos termos e condições estabelecidos no edital, com o objetivo de assegurar a idoneidade, a capacidade técnica e a capacidade econômico financeira necessárias à execução integral do objeto contratual.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil, ambiental, administrativa e penal cabível, observada a matriz de riscos constante do item 5 deste termo de referência.

A visita deverá ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura das propostas, nos horários das 07h30min às 17h00min, a ser agendada junto ao departamento de serviços urbanos.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas www. ***. *. * ou via protocolo eletrônico no site https:guaraciaba. atende. netautoatendimentoservicosemissaodeprocessodigitaldetalhar1, assuntos requerimentos gerais, subassunto licitação impugnação.

O valor estimado para a presente contratação é r ****, 20 um milhão trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos.