O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de locação de veículos, com o objetivo de atender às demandas da Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI e suas secretarias. O valor total estimado é de R$ ****,96. A data limite para envio de propostas e a sessão pública de lances são em 11 de maio de 2026. O portal utilizado será o bnc. org. br. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com adjudicação por lote. A disputa será aberta, com intervalo entre lances de R$ 10,00. Haverá exigência de garantia de proposta. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prioridade de contratação para as sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido. A proposta terá validade de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo para interposição de recurso é de 30 minutos após a decisão do pregoeiro. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O início dos serviços é de até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço, devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Haverá exigência de garantia de proposta, sim, e não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, e o licitante classificado em primeiro lugar terá um prazo de 02 horas para apresentação dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, e de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.
O edital não prevê a exigência de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,96.
