Licitações de Locacao Lotes Urbanos

O edital prevê que o contrato terá vigência de 05 cinco anos.

O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o quantitativo efetivamente consumido no mês.

O edital prevê que Será exigido patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento do valor da proposta final do licitante. e que Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, ou fiança bancária. A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por quilômetro rodado.

O edital prevê que para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, e indicação da empresa líder do consórcio. Para licitantes individuais, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor da proposta.

O edital prevê que o atraso na apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%. A perda da garantia em favor da administração, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, far-se-á de pleno direito.

O edital prevê que Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O edital prevê um valor total estimado de R ****,00 para 05 anos.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/21 até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as ordens de serviço serão emitidas com antecedência mínima de 3 dias para eventos de pequeno porte, 4 dias para médio porte e 5 dias para grande porte. A montagem dos equipamentos/estrutura será realizada em local determinado pela administração municipal e deverá ser apresentada para fiscalização pelo menos 24 horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor da contratação, a ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento da ordem para início do fornecimento/prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e atesto dos produtos/serviços.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação de habilitação deverá ser apresentada mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,45.