Secretaria De Estado Da Administracao - Diretoria De Gestão Patrimonial
Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo- se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata- se de lotes remanescentes de praças anteriores ( Leilões n s 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 10: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na BR- 101, km 282, 5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de ****, 38 m ( referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? **** ( com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças).
Lote 14: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 16: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina ( CNPJ 82. 951. 229/0001- 76), localizado na Rua Quatorze de Julho, n? ****, Bairro Estreito, Florianópolis/SC ( alça de saída continental da Ponte Colombo Salles). Registrado sob a Matrícula n? **** do 3? Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, possui área de terreno de ****, 16 m, Inscrição Imobiliária Municipal n? **** e Cadastro n? **** ( com processo de retificação de titularidade no BCI em andamento junto à Secretaria de Finanças). O imóvel conta com área construída total estimada de ****, 14 m ( não averbada na matrícula), composta por: Bloco Administrativo ( 153, 12 m), Salão de Festas 1 ( 420, 26 m), Salão de Festas 2 ( 705, 57 m), Salão de Festas 3 ( 286, 67 m), Churrasqueira ( 35, 00 m), Casa de Apoio ( 78, 20 m), Garagem Coberta ( 189, 32 m) e Guarita ( 4, 00 m). O bem e suas benfeitorias serão alienados no estado em que se encontram ( ad corpus), correndo por conta exclusiva do arrematante os custos, iniciativas e projetos para eventual regularização, averbação ou demolição junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Lote 1: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de ****, 00 m, conforme as Matrículas n? s ****, ****, ****, **** e **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias n? s ****, ****, ****, **** e ****; Códigos do Imóvel n? s ****, ****, ****, **** e ****.
Lote 2: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Pedro Lessa, n? 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de ****, 50 m conforme a Matrícula n? **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977, 47 m ( adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.
Lote 3: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600, 00 m, conforme a Matrícula n? **** do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.
Lote 4: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de ****, 08 m ( AV1/****), conforme a Matrícula n? **** do 2? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC ( 2 Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? ****.
Lote 5: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Ituporanga, s/n, Bairro Centro, Ibirama/SC. O terreno possui área de ****, 00 m ( referência documental e adotada no cálculo inferencial), sendo ****, 99 m incidentes em Área de Preservação Permanente ( APP), conforme a Transcrição n? **** ( Livro 3- L, Fls. 234) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? ****.
Lote 6: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: Terreno urbano com trechos de ocupação irregular ( invasão) na porção norte, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Moraes da Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Lages/SC. O terreno possui área nominal de ****, 00 m expressa na Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, com área de ****, 66 m adotada no cálculo inferencial, sendo ****, 43 m incidentes em Área de Preservação Permanente ( APP) e estando inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental ( AEIA) e Área Especial de Amortecimento Ambiental ( AEAA). Cadastro municipal: Sem registro.
Lote 7: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: Terreno urbano sem benfeitorias, apresentando trechos com invasões junto ao limite sudoeste da propriedade, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Almirante Francisco Manuel Barroso, s/n, Conjunto Habitacional Bela Vista, Chapecó/SC. O terreno possui área de ****, 76 m ( referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. Cadastro municipal: n? ****.
Lote 8: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Gustavo Salinger, esquina com a Rua Heino Marx, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC. O terreno possui área de ****, 93 m conforme a Matrícula n? **** do 2? Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com área georreferenciada de ****, 29 m. Cadastros municipais/códigos do imóvel: ****, ****, ****, ****, ****, **** e ****.
Lote 9: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Servidão Gervásio Manoel da Cunha, n? 121, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Possui área de 630, 00 m conforme a Escritura de Cessão de Direito de Posse ( Livro 81, Folha 34, do Cartório Lidia Mauricia Laureano da Costa, Distrito de Canasvieiras Florianópolis/SC) e área georreferenciada de 823, 54 m. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro Imobiliário n? ****.
Lote 10: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na BR- 101, km 282, 5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de ****, 38 m ( referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro n? **** ( com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças).
Lote 11: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 15: Terrenos urbanos contíguos sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizados na quadra urbana delimitada pelas ruas Madre Maria Villac, Vasco de Oliveira Gondim, Apóstolo Paschoal e Afonso Cardoso da Veiga, Bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC. O bem compreende a área integral de ****, 00 m da Matrícula n? **** ( SIPAC ****) e parcela desocupada com área registral de ****, 00 m da Matrícula n? **** ( SIPAC 440), ambas do 2? Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, perfazendo uma área registral total a ser alienada de ****, 00 m ( área física/real total útil de ****, 61 m, sendo ****, 61 m referentes à área fática da Matrícula n? ****, com acréscimo físico de ****, 61 m). Fica formal e expressamente excluída da alienação a parcela de ****, 00 m da Matrícula n? ****, a qual se encontra sob Concessão de Uso vigente em favor da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Cadastros municipais: Inscrição Imobiliária n? **** ( Matrícula n? ****) e Inscrição Imobiliária n? **** ( Matrícula n? ****).
Lote 12: R$ ****,00 - TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel rural; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 4: Terreno rural sem benfeitoria, com topografia acidentada e baixo potencial agrícola, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado em estrada vicinal a **** metros da Rodovia BR 116, na localidade de Rio Branco, Município de Mafra/SC. Possui área de ****, 00 m, conforme a Matrícula n? 343 do 1? Ofício de Registro de Imóveis de Mafra/SC.
Lote 13: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 17: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina ( CNPJ 82. 951. 229/0001- 76), localizado na Rua Arcipreste Paiva, n? 41, Centro, Florianópolis/SC. Registrado sob a Matrícula n? **** do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC, com Inscrição Imobiliária Municipal n? ****- 295. O terreno possui área de ****, 71 m ( informada na matrícula) e ****, 77 m ( informada no levantamento topográfico georreferenciado). Possui Área Total Construída de ****, 00 m, devidamente aprovada junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF), composta por: Pavimento Subsolo ( ****, 16 m), Pavimento Térreo ( ****, 95 m), Pavimento de Garagens ( ****, 00 m, distribuídos em 8 pavimentos de 913, 00 m cada) e Casas de Máquinas dos Robôs Elevadores ( 119, 89 m). O imóvel e suas benfeitorias serão alienados no estado de conservação e fático em que se encontram, em caráter estritamente ad corpus, cabendo exclusivamente ao arrematante verificar a situação de habite- se, certidões de conclusão de obra e proceder com as averbações ou atualizações necessárias perante o Registro de Imóveis e órgãos municipais competentes.
Lote 14: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 16: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina ( CNPJ 82. 951. 229/0001- 76), localizado na Rua Quatorze de Julho, n? ****, Bairro Estreito, Florianópolis/SC ( alça de saída continental da Ponte Colombo Salles). Registrado sob a Matrícula n? **** do 3? Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, possui área de terreno de ****, 16 m, Inscrição Imobiliária Municipal n? **** e Cadastro n? **** ( com processo de retificação de titularidade no BCI em andamento junto à Secretaria de Finanças). O imóvel conta com área construída total estimada de ****, 14 m ( não averbada na matrícula), composta por: Bloco Administrativo ( 153, 12 m), Salão de Festas 1 ( 420, 26 m), Salão de Festas 2 ( 705, 57 m), Salão de Festas 3 ( 286, 67 m), Churrasqueira ( 35, 00 m), Casa de Apoio ( 78, 20 m), Garagem Coberta ( 189, 32 m) e Guarita ( 4, 00 m). O bem e suas benfeitorias serão alienados no estado em que se encontram ( ad corpus), correndo por conta exclusiva do arrematante os custos, iniciativas e projetos para eventual regularização, averbação ou demolição junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Lote 15: R$ ****,00 - SALAS SALAS - Tipo: comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público; Item 3: Imóvel urbano do tipo sala comercial, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua do Príncipe, n? 330, 11? andar do Edifício Manchester, Bairro Centro, Joinville/SC. Possui área privativa de 460, 60 m, conforme a Matrícula n? **** do 2? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Cadastro Imobiliário n? ****.
Lote 16: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 5: Imóvel urbano com edificação residencial de dois pavimentos e 155, 00 m de área construída ( não averbada na matrícula), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Goiás, n? 368, Bairro Armação, Penha/SC, CEP ****- 000. O terreno possui área de 172, 50 m conforme a Matrícula n? **** do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área georreferenciada de 213, 27 m. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária n? **** e Código do Imóvel n? ****.
Lote 17: R$ ****,00 - EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. imóvel 13: Imóvel urbano ( unidade autônoma residencial - Apartamento n? 32 do Edifício Nossa Senhora Aparecida), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n? 82. 951. 229/0001- 76, localizado na Rua Caetano Vieira da Costa, n? 575, Ap. 32, Edifício Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, Lages/SC. Possui área privativa de 69, 14 m ( área adotada no cálculo inferencial) e fração ideal de terreno de 17, 39 m, conforme a Matrícula n? 536 do 1? Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC. Cadastro municipal: Sem registro.
