Licitações Marcos Parente - PI

O prazo máximo para execução inicial dos serviços previstos no eixo I será de 45 dias corridos, contados a partir da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os serviços de acompanhamento técnico, atualizações de PEIs e suporte pedagógico poderão ocorrer de forma continuada, conforme necessidade da rede e vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças, até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, cópia do contrato, nota de empenho, certidões negativas e demais documentos exigidos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da nota de empenho, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, comportar-se de modo inidôneo, entre outros.

O valor global estimado da proposta é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos produtos é de até 03 três dias úteis, contados a partir da emissão e envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que a empresa fornecedora será responsável pela substituição de materiais defeituosos ou fora das especificações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será realizada com inversão de fases, precedendo a apresentação de propostas e lances, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor total estimado para a futura contratação dos fornecimentos é de R$ ****,18.