A licitação é para contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação asfáltica em Porto PI. A abertura das propostas é em 26/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. É necessário o cadastro no portal de compras públicas. O valor estimado é de R$ ****,00. A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado. A proposta final deve ser encaminhada em até 2 horas após solicitação. A validade da proposta não será inferior a 120 dias.
O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dois dias úteis para o início da obra, após emissão da ordem de serviços b 04 quatro semanas para conclusão, contados da expedição da primeira ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula.
No momento da apresentação da proposta, a licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, equivalente aproximadamente a r ****, 00 dois mil oitocentos e oitenta reais nas modalidades abaixo, nos termos da lei **** e alterações posteriores.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Valor estimado r ****, 00 duzentos e oitenta e oito mil reais.
