Licitações de Infraestrutura Captacao

O edital prevê que o presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por 12 doze meses, na forma do artigo 105 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente em moeda nacional, após processamento interno, em até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota fiscal eletrônica (NFE) e aceite definitivo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de entrega do objeto da presente licitação é de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/empenho.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ampére, sempre após o dia 15 do mês subsequente à entrega das mercadorias, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, apresentados diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal, do dia 06 até o dia 25, ou mediante a emissão de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

Não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

As empresas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme detalhado no Anexo II do edital. Para ME/EPP, há prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail licitacao@ampere. pr. gov. br.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados conforme as demandas da administração municipal de formosa do sulsc, de forma contínua, observando-se as condições estabelecidas no termo de referência, com início a partir da emissão da af autorização de fornecimento.

O pagamento pelos serviços executados será realizado de forma mensal, conforme a efetiva prestação dos serviços e mediante ateste do servidor responsável, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento das exigências estabelecidas neste edital. após essa comprovação, o município de formosa do sul comprometese a efetuar o pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente recebida e aprovada pelo município.

A garantia deverá ser conforme descrita no edital e termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****,17 vinte e dois mil e oitocentos e setenta reais e dezessete centavos mensais, totalizando ****,04 duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos para o período de 12 doze meses.