Licitações de Terceirizacao Bombeiro Civil

O prazo de execução do serviço será especificado na ordem de serviço enviada pela contratante, com previsão de prestação do objeto em qualquer endereço da cidade e região metropolitana de Brasília DF, conforme a necessidade.

O pagamento será efetuado pela CBDE em até 12 dias, após a execução do objeto e recebimento da nota fiscal juntamente com os dados bancários.

O objeto contratado deverá atender às disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes. O prazo de correção de serviços com vícios e/ou defeitos será de no máximo 02 horas, contados da notificação.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora aquela proponente que, habilitada e obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo cadastro e autorização prévia da Polícia Federal para segurança privada e do Corpo de Bombeiros para brigadistas.

O descumprimento das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa compensatória, suspensão temporária e/ou declaração de inidoneidade para contratar com a CBDE.

O ato convocatório poderá ser impugnado, no todo ou em parte, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis, ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos.

O valor estimado total é de R$ ****,24.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será pelo menor valor do lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, após ser declarado licitante vencedor, os documentos de habilitação exigidos no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e o agente dirimirá as dúvidas que sejam suscitadas nesta licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

A entrega, montagem e instalação das estruturas e serviços contratados deverão ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela administração, garantindo que tudo esteja pronto antes do início da festividade. A desmontagem e retirada ocorrerão imediatamente após o encerramento do evento. A empresa contratada deverá realizar a entrega, montagem, instalação e disponibilização de todas as estruturas e serviços contratados dentro dos prazos estabelecidos pela administração. . .

O pagamento ocorrerá com base na entrega e nota fiscal, mediante solicitação formal de fornecimento emitida pelo departamento responsável e autorizada. A proposta vencedora deverá indicar banco, número de conta e agência para pagamento. o pagamento ocorrerá com base na entrega e nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a apresentação dos documentos apenas pelo licitante vencedor. Os documentos deverão ser enviados em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.

O descumprimento dos prazos e exigências pode acarretar na anulação do empenho, convocação do fornecedor subsequente, aplicação de penalidades previstas no edital, termo de referência, contrato e na lei de licitações. o descumprimento dos prazos previstos acima ensejar� na aplica��o das penalidades previstas no edital, no termo de refer�ncia, no contrato e na lei de licita�es

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do máximo, não tenha exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com as exigências do edital. A identificação do proponente antes do término da fase de lances também pode levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da presente contrata��o � de r ****, 00

O prazo de execução do objeto do contrato será para os dias do evento de 30/07/2026 a 01/08/2026. O prazo de vigência do contrato será até 02 de agosto de 2026, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição do contrato. O pagamento serão efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente.

A garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para a contratação, sendo para o item 1 o valor de R$ ****,40, e, para o item 2, o valor de R$ 369,90. Para a assinatura do contrato, foi prestada garantia na importe de 5% do valor ofertado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados conforme edital.

A contratada será responsabilizada administrativamente se cometer infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência de qualquer documento de habilitação exigido no edital, após a declaração como vencedor, acarretará a inabilitação do licitante. A não apresentação dos documentos para a contratação ou a recusa em assinar o contrato implicará a execução integral da garantia de proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,00.