O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, com vigência de 12 meses, para atender as necessidades das secretarias do município. A abertura dos envelopes será no dia 23 de março de 2026, às 9:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os interessados podem solicitar esclarecimentos por e-mail ou telefone. A apresentação de amostras e laudos é obrigatória. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis. A subcontratação é vedada.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos materiais em até 10 dez dias úteis, do solicitado, sem ocorrer atrasos. A licitante vencedora deverá ser capaz de realizar a entrega dos materiais, posterior ao recebimento da ordem de fornecimento ponto a ponto nas unidades solicitantes ou no almoxarifado central em até 10 dez dias uteis, do solicitado, sem ocorrer atrasos.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, preferencialmente através boleto bancário ou depósitotransferência eletrônica na conta bancária do favorecido, a contar da data de emissão da respectiva nota fiscal eletrônica e aceite pelo gestor de contrato.
Será exigida a garantia de 1 um por cento do valor estimado para os primeiros 12 doze meses da contratação, no momento da apresentação da proposta, como requisito de préhabilitação, conforme prevê o art. 58 da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para garantir a segurança do serviço, além dos documentos de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica art. 68 da lei ****, a contratada deverá comprovar: alvará de localização e funcionamento vigente, expedido pela prefeitura do município sede da ilpi. licença ou alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente. certificado de inscrição regular no conselho municipal do idoso cmi. certidão do corpo de bombeiros avcb ou clcb válida. anotação de responsabilidade técnica art do enfermeiro e do médico responsáveis perante os respectivos conselhos de classe coren e crm.
O cometimento de infrações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Após toda verificação realizada pelo pregoeiro descritas nos itens e subitens supracitados, fazse obrigatória a apresentação das amostraslaudos conforme exigência descritas nos itens informados no termo de referência deste edital, independente do lote, sendo assim a sessão será suspensa até que se conclua a aferição das amostralaudo, devendo ser retomada e informada aos licitantes através do chat da plataforma eletrônica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, através do email: licitacao@cesariolange. sp. gov. br.
O valor global estimado é de R$ ****,00 (quarenta mil reais) para 12 meses.
