A Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS realiza pregão eletrônico para contratação de serviços de transporte escolar rural para o ano letivo de 2026. O objeto é a prestação de serviços de transporte diário de alunos em rotas específicas, incluindo trechos não pavimentados. A sessão de processamento será realizada exclusivamente por meio eletrônico no portal BLL. O prazo para preenchimento das propostas é até 07/05/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. A participação é restrita a empresas especializadas e credenciadas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,20. O contrato terá vigência até 31/12/2026.
O serviço de transporte escolar será realizado diariamente, conforme rotas e calendário escolar de 2026.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Em caso de atraso, haverá correção monetária pelo índice IPCA.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para este serviço.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital. Empresas deverão comprovar experiência prévia compatível com o objeto.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração.
A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital podem ser apresentados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.
