O edital trata do registro de preços para futura aquisição de uniformes escolares e calçados. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global por lote. Os itens serão divididos em lotes, considerando a proximidade geográfica entre os municípios. A entrega dos itens será em locais especificados pelos municípios. Haverá necessidade de envio de amostras. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A garantia da proposta é de 1% do valor dos itens e a garantia da execução contratual é de 5% do valor contratual.
O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias, no local indicado pelo órgão participante, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado conforme o seguinte cronograma de desembolso: o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que será exigida, como condição para a assinatura de contrato, a prestação de garantia da contratação em uma das modalidades tratadas nos arts. 96 e seguintes, da lei federal ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O edital informa que o critério de julgamento será menor preço global por lote.
O edital informa que para fins de contratação, deverá o licitante comprovar sua habilitação jurídica, mediante o fornecimento dos documentos especificados.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus respectivos anexos.
O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
O edital informa que após a aprovação da amostra, será concedida oportunidade para manifestação de intenção de recurso e apresentação de razões e contrarrazões recursais escritas pelos demais licitantes interessados, conforme prazos estabelecidos abaixo: a recurso: 03 três dias úteis b razões: 03 três dias úteis e c contrarrazões: 03 três dias úteis.
Em se tratando de licitação que adota orçamento estimado sigiloso, o custo estimado da contratação, respaldado no mapa de preços já confeccionado neste processo, será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
