Licitações de Cal Dolomitico

O fornecimento será realizado em entrega única por item, no prazo máximo de 30 dias corridos contado do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos materiais e emissão de nota fiscal, acompanhada de cnds federal, estadual e municipal, fgts e trabalhista.

Não será exigida garantia de execução prevista no art. 96 da lei no ****, considerando a natureza comum, a entrega única e o baixo risco de complexidade do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A licitante deverá apresentar documentos para demonstrar a capacidade de realizar o objeto, conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração municipal poderá aplicar penalidades pela inexecução total ou parcial do objeto, garantida prévia defesa, conforme os art. 155 a 163 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O fornecimento do objeto desta licitação, será executado pelo período de doze meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei no ****.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não regularização da documentação, nos prazos fixados no item 2. 7, implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital.