Pregão eletrônico para aquisição de uniformes padronizados para servidores municipais. Propostas via sistema eletrônico. Amostras obrigatórias em até 10 dias úteis após declaração de vencedora. Entrega parcelada em até 30 dias após solicitação. Garantia mínima de 90 dias. Pagamento em até 30 dias após atesto. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Multa de até 10% sobre valor empenhado por atraso.
O fornecimento será parcelado e os pedidos devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias, conforme o item 9. 5. 1: os pedidos deverão ser entregues de acordo com a solicitação do setor responsável, no prazo máximo de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e atesto definitivo, conforme item 11. 3: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado da liquidação da despesa e do atesto definitivo do recebimento dos bens.
Garantia mínima de 90 dias, conforme item 9. 8. 1: as empresas registradas deverão assegurar garantia mínima de 90 noventa dias.
Menor preço, conforme item 3. 10: sendo vedado o registro de valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme item 5: os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação.
Multa de até 10% sobre o valor total empenhado por atraso na entrega, conforme item 15. 2: o atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa de até 10 dez por cento sobre o valor total empenhado.
Obrigatória a apresentação de amostras em até 10 dias úteis após declaração de vencedora, conforme item ****: deverão, ainda, apresentar, em até 10 dez dias úteis, contados da data em que forem declaradas vencedoras do respectivo lote/item, as amostras dos produtos.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 16. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Desclassificação por não apresentar amostras no prazo, conforme item ****: sob pena de desclassificação. Também por proposta com preços inexequíveis ou acima do estimado, conforme item 7. 5. 3.