Registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços de recapagem, recauchutagem, conserto e vulcanização de pneus para a frota municipal. Modalidade Pregão Eletrônico SRP. Critério de julgamento: menor preço por lote. Abertura da sessão pública em 15 de junho de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * estimado: R$ ****,11. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da prefeitura. A fase de habilitação sucederá as fases de proposta e julgamento. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O fornecimento do bem será realizado de forma parcelada. O prazo de fornecimento será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização de fornecimento, podendo ainda ser prorrogado por solicitação justificada do contratado.
Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação. O prazo será reduzido à metade para contratações cujos valores não ultrapassem o limite do inciso II do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento será feito por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,11 (seiscentos e noventa e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e onze centavos).