O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnósticos, apontamentos de soluções e apoio técnico orientativo para servidores da administração municipal de Inajá - PR. O valor estimado é de R$ ****,00 e a sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026. A plataforma utilizada será a Licitanet. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Em caso de atraso na entrega dos serviços, a empresa terá 10 dias úteis para realizá-los, com possibilidade de prorrogação. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a empresa terá o prazo de 10 dias úteis para entregar os serviços no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa aceita. Em caso de não aceitação da justificativa, o produto deverá ser fornecido no prazo inicial. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir os serviços recusados pelo município no prazo de até 03 dias úteis.
O edital informa que o pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues. A certificação da fatura será efetuada pelo contratante, através da secretaria municipal requerente e do fiscal do contrato.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e o envio dos documentos de habilitação não é simultâneo com a proposta. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou cópia acompanhada do original para autenticação. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).