O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação, manutenção e operação de sistema completo de videomonitoramento eletrônico. A licitação será realizada visando menor preço global. A data da sessão pública é 28/01/2026 às 10h (horário de Brasília). O critério de julgamento é menor preço global. O tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte será concedido. A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 48h os documentos de qualificação técnica, certificados e atestados originais em formato físico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O bem constante do presente termo de referência será recebido com prazo não superior a 15 quinze dias após recebimento da solicitação de entrega.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e seguintes da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança noa xxxxxxxxxxxx setor competente do órgão ou entidade licitante.
O critério de julgamento é menor preço global.
A empresa vencedora do certame deverá apresentar no prazo de 48h a partir da notificação no sistema, os documentos de qualificação técnica, certificados e atestados originais em formato físico.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da presente contratação será apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado ou mediante consulta ao subsistema de preços praticados.