Licitações de Viagem Incentivo

A data da prestação do serviço será definida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a contratada, com antecedência mínima necessária para o adequado planejamento da viagem. A viagem terá duração de 1 dia, com retorno no mesmo dia da saída.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada por ela, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento adotado é o de menor preço do item. O julgamento será por menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, o não cumprimento das exigências do edital, a inexequibilidade da proposta e a existência de sanções que impeçam a participação podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. O valor total da contratação é ****, 33 vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

A data da execução do serviço será definida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a contratada, com antecedência mínima necessária para o adequado planejamento da viagem. O retorno ocorrerá no mesmo dia da saída.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

No contrato, ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnação é licitacao@renascenca. pr. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.