Registro de preços para aquisição de carnes bovinas e suínas para diversas secretarias municipais, incluindo alimentação escolar. Abertura das propostas em 06/07/2026 às 09:00. O recebimento da documentação e propostas será até 06/07/2026 às 08:40. O valor total estimado é de R$ ****,00. A licitação é na modalidade pregão presencial, tipo menor valor unitário. Empresas não cadastradas devem realizar o cadastro até o último dia útil anterior à data do recebimento das propostas. Prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura.
O fornecimento será a partir do recebimento da solicitação expedida pelo departamento competente, com entregas parciais condicionadas à emissão de autorizações de fornecimento. O fornecimento parcelado dos produtos será efetuado nos locais indicados pelo departamento competente, no prazo máximo de 03 dias, a contar do recebimento do aviso de fornecimento empenho.
O pagamento será realizado em até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da licitante vencedora. O município efetuará o pagamento conforme cronograma financeiro da secretaria de finanças, até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal, da certidão negativa do inss e do fgts.
O critério de julgamento é o menor preço por item. A sess�o p�blica para realiza��o dos lances verbais ser� realizada na data, hor�rio e local indicados neste edital, onde o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, adotar� os seguintes procedimentos: . . . classificar� a proposta de menor pre�o, dentre as devidamente regularizadas, menor valor por �tem. . .
Para habilitação jurídica, é necessário apresentar contrato social e alterações, ou ato constitutivo e estatuto. Para regularidade fiscal, são exigidas certidões negativas da Receita Federal, estadual e municipal, além de comprovantes de regularidade com o FGTS e CNDT. Microempresas e EPPs devem apresentar documentação fiscal mesmo com restrições, com prazo para regularização.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% ou 20% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração. Pela inexecu��o total ou parcial do contrato a prefeitura municipal de angulo poder�, garantida pr�via defesa, aplicar � contratada as san�es previstas no art. 155 da lei no ****, sendo que em caso de multa corresponder� a 10 sobre o valor total do contrato.
Quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.
A incorreção em quaisquer documentos ou fase do credenciamento acarretará desclassificação. Não apresentar a documentação exigida para habilitação, ou apresentar documentos falsos, também pode levar à desqualificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.