O edital de concorrência eletrônica nº 05/2026 da Prefeitura Municipal de Ângulo, Paraná, tem como objeto a execução de obras de construção de 02 salas de aulas e sanitários para ampliação da escola municipal. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,03. O prazo de execução é de 180 dias. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, com modo de disputa aberto. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas e credenciadas no sistema BLL Compras, podem participar. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação sucederá a apresentação das propostas e lances. A proposta de preços deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional em casos específicos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de faturas e documentos pertinentes. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato, com autorização prévia. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Santa Fé-PR.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, conforme detalhado na cláusula quarta do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme a cláusula oitava do contrato.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, conforme item 1. 4 do edital.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme item 7. 5 do edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 10. 8 do edital.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, conforme item **** do edital.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 2. 4 do edital.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,03, conforme item 1. 3 do edital.
