O edital refere-se à contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial para a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MG. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,96. A abertura das propostas ocorrerá em 15/05/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não há exigência de vistoria obrigatória, mas a visita técnica é opcional. A participação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEI não garante benefícios devido ao valor estimado da contratação ultrapassar os limites de faturamento. Os pedidos de esclarecimento e impugnação do edital devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta e a documentação de habilitação devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário definidos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia contratual é de 5% do valor da contratação. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao recebimento definitivo dos serviços. O edital detalha as obrigações da contratada, as sanções administrativas, as regras de repactuação de preços e as disposições finais, incluindo a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação e a fiscalização do contrato por servidores designados. A convenção coletiva de trabalho aplicável é a de 2026, com pisos salariais e reajustes definidos.
O prazo para iniciar os serviços será de 20 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses a contar do recebimento.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária até o 10º dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Antes da assinatura do instrumento contratual, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento do valor da contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas recomendada para o pleno conhecimento das condições de execução do objeto. Caso opte por não realizar a visita, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos).
