A licitação visa a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial para a Central de Polícia Judiciária de Araçatuba. O contrato terá vigência de 15 meses, com possibilidade de prorrogação. O regime de execução é de empreitada por preço global e não será admitida subcontratação. O valor mensal estimado é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,40 para os 15 meses. O pagamento será realizado conforme o termo de referência. A repactuação de preços poderá ocorrer após 1 ano, com base em índices de mercado e acordos coletivos. O contratado é responsável por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, e deve cumprir as normas de saúde e segurança. A avaliação de desempenho será realizada mensalmente, com possíveis descontos na fatura em caso de desempenho insatisfatório. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SSP-05/2026. O foro para dirimir questões é a Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento ao contratado será realizado conforme o prazo, forma e condições estabelecidas no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O licitante declara cumprir as normas relativas à saúde e segurança no trabalho e atenderá ao disposto no artigo 5º, c e d, da Lei nº 6. 019/1974, com redação dada pela Lei nº 13. 467/2017.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos (3 a 6 anos), além de multa de mora em caso de atraso injustificado.
O licitante declara ter conhecimento dos locais e condições de realização do objeto da licitação e ter realizado vistoria prévia, ou optado por não realizá-la, assumindo os riscos.
O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,40 para os 15 meses.