Licitações de Terapeutica

O edital não especifica um prazo de entrega para os cursos, oficinas e aulas, mas sim um prazo de validade da proposta de no mínimo 120 dias. A execução do objeto licitado será conforme o termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, a ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a comprovação de conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento específico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 30 dias após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos como nota fiscal, certidão de FGTS, certidão conjunta de quitação de tributos federais e dívida ativa da união, CNDT e prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante infrator estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras, no prazo de 03 dias úteis, de todos os itens, para verificação da compatibilidade com as especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,80.

O objeto deverá ser executado no prazo de 12 meses, conforme cronograma a ser aprovado. O início da execução terá início a contar da assinatura do contrato e após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será depositado em conta corrente, até o 20º dia útil após a liquidação e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretaria municipal solicitante.

O critério de julgamento é a análise de habilitação técnica de todos os interessados que preencham os requisitos. Não haverá disputa de preços.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo estrutura física e profissional.

O descumprimento das disposições poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Japira pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos, e descredenciamento.

A efetiva assinatura do contrato de prestação de serviços será condicionada à comprovação, por parte do credenciado, da existência de uma estrutura física adequada e em pleno funcionamento no município de Japira. A estrutura será submetida à vistoria prévia por uma comissão designada pela contratante para verificar o cumprimento de todos os requisitos de segurança e acessibilidade exigidos, sendo a aprovação nesta vistoria condição indispensável para a assinatura do contrato de adesão.

Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.