MATERIAL AMBULATORIAL
Lote 94: Lote 11 - TINTURA DE BENJOIM, 20% FRASCO COM 100ML
O município de Sinimbu, RS, realiza um pregão eletrônico para registro de preços de aquisição de material ambulatorial. O registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável mediante anuência do fornecedor e comprovação de preço vantajoso. O preço registrado será considerado justo e suficiente para a total execução do objeto. A administração e os atos de controle da ata de registro de preços serão fiscalizados por servidor designado. Os pedidos de alteração de marca, concessão de prazos de entrega, entre outros, deverão ser encaminhados ao órgão gerenciador. O fornecedor se obriga a cumprir todas as condições estabelecidas, ficando sujeito às penalidades pelo descumprimento. A administração poderá realizar outras licitações para aquisição do objeto licitado, assegurando ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. O pagamento será efetuado conforme termo de referência, apresentação da nota fiscal eletrônica e verificação das condições do objeto. O não pagamento da nota fiscal/fatura, em caso de atrasos superiores a 15 dias, injustificados, será devido o ipca acumulado no período respectivo, ou outro índice que vir a substituí-lo, e como compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, o percentual isolado de multa de 0,1% sobre a parcela objeto do atraso. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo serão observados no termo de referência ou projeto básico. Não será aceito na entrega, produto/serviço com descrição diferente daquela constante do edital, da proposta vencedora e/ou do prospecto apresentado. O recebimento provisório e definitivo observará o que dispõe o artigo 140 lei 14. 133/2021. O prazo de garantia dos produtos será de acordo com o previsto no termo de referência ou conforme determinação do fabricante, contados a partir do recebimento definitivo. O município reserva-se o direito de suspender o pagamento se o serviço for executado em desacordo com as especificações. O contrato poderá ser rescindido por diversas causas, como o não cumprimento de cláusulas contratuais, inexecução total ou parcial da ata de registro de preços, lentidão no cumprimento, atraso injustificado no início da execução dos serviços, paralisação dos serviços sem justa causa, subcontratação total ou parcial do seu objeto, desatendimento das determinações da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, entre outras. Os casos omissos serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie, em especial pela lei n° 14. 133/2021, código civil, código de defesa do consumidor, e ainda a par de legislação específica atinente ao objeto do contrato. O foro de Santa Cruz do Sul, RS, será eleito para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente ata.