Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e extensão rural (ATER). O objeto visa prestar assistência técnica para atividades de olericultura, fruticultura, meliponicultura, apicultura e agricultura familiar. O valor máximo admitido é de R$ ****,64. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O recebimento das propostas ocorre até 13 de julho de 2026, às 08h30min. A abertura das propostas e o início da disputa de preços são no mesmo dia, às 08h31min e 08h40min, respectivamente. A plataforma para participação é www. bll. org. br. Impugnações podem ser registradas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O telefone para contato é 45 ****.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis e para pagamento de 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Cometem infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,64.
