A licitação visa a aquisição de equipamentos agrícolas para os assentamentos Alvorada e Invernadinha. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de entrega é de até 15 dias após a confirmação da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses. A proposta deve ter validade de 90 dias. O pagamento será em 10 dias úteis após a liquidação da nota fiscal.
O prazo de entrega integral dos bens será de até 15 dias, a contar do 1o dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.
O pagamento será efetuado à vista após entrega total do objeto solicitado, mediante emissão de nota fiscal, e será efetuado 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal.
Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste termo de referência, ou o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, e a avaliação será por item a item.
Será exigida documentação de habilitação mínima necessária para comprovação da capacidade do licitante em executar o objeto, conforme lei ****.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A entrega poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, às suas custas.
O valor total estimado do objeto será de R$ ****,49.
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