Licitações de Medicina Veterinaria

O pagamento será efetuado em até o décimo dia do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal, após comprovação da execução dos serviços e cumprimento das obrigações. o pagamento ser� efetuado em at� o d�cimo dia do m�s subsequente, e ap�s o recebimento da notafiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do credenciamento, desde que comprovada a regular execu��o dosservi�os e o cumprimento das obriga�es assumidas pela credenciada.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar atividade compatível com o objeto, apresentando documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações exigidas. para fins de habilita��o, os interessados dever�o comprovar que exercem atividade compat�vel com o objeto destechamamento p�blico, mediante a apresenta��o da documenta��o prevista nos arts. 62 a 70 da lei federal ****, conforme segue:

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela credenciada, bem como a execu��o dosservi�os em desacordo com as condi�es estabelecidas neste edital, no termo de refer�ncia, no termo decredenciamento ou na legisla��o vigente, sujeitar� a empresa �s san�es administrativas previstas nos artigos 155a 163 da lei federal no ****, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.

A administração municipal poderá realizar vistoria técnica nas instalações da clínica antes da homologação do credenciamento ou durante sua vigência. a administra��o municipal poder� realizar vistoria t�cnica nas instala�es da cl�nica antes da homologa��o do acesse o credenciamento ou durante sua vig�ncia, para verificar o atendimento das condi�es estabelecidas neste edital,

Qualquer pessoa legítima pode impugnar os termos do edital, mediante protocolo junto ao setor de licitações ou por meio eletrônico, observados os prazos e condições da Lei Federal nº 14. 133/2021. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar os termos deste edital de chamamento p�blico, medianteprotocolo junto ao setor de licita�es do munic�pio de fagundes varela, ou por meio eletr�nico disponibilizado pelaadministra��o, observados os prazos e condi�es estabelecidos na lei federal no ****.

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital, termo de referência, termo de credenciamento ou legislação aplicável pode levar à suspensão ou descredenciamento. o credenciamento ter� vig�ncia de 12 doze meses, contados da assinatura do respectivo termo decredenciamento, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da lei federal no ****, desde quemantidas as condi�es que ensejaram o credenciamento e haja interesse da administra��o. 9. 5. durante toda a vig�ncia do credenciamento, a credenciada dever� manter todas as condi�es de habilita��o, qualifica��o t�cnica, regularidade fiscal, trabalhista e sanit�ria exigidas neste edital, sob pena de suspens�o oudescredenciamento.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria requisitante, a cada serviço prestado e/ou fornecimento de peças, nos dias 10, 20 ou no penúltimo dia útil do mês, conforme a data de entrega do produto e o respectivo recebimento definitivo, condicionado à apresentação da nota fiscal pela contratada. O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na proposta comercial.

Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, declarações legalmente exigíveis e outros documentos exigidos por legislação específica ao objeto licitado, conforme elencado no edital.

O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital.

O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega do material, mediante nota fiscal e emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento ser� feito em at� 30 trinta dias ap�s a entrega do material, mediante nota fiscal e emiss�o do termo de recebimento definitivo, devidamente assinado pelo fiscal ou substituto.

O critério de seleção é a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e declarações específicas, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, alvará de localização e certidões negativas. documentos de habilita��o jur�dica: . . . prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjmf

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos interessados eou credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civile criminal: a advert�ncia b multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraude, ou ter sanções que impeçam a participação. a n�o apresenta��o de documenta��o em conformidade com este item resultar� na inabilita��o do proponente.

O prazo para início da execução e as condições da prestação serão nos termos do item 5 do Termo de Referência, após a ordem formal de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante melhor classificado, após o julgamento das propostas, com prazo mínimo de 2 horas para envio.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,59.