Licitações de Medicina Veterinaria

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021 e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e trezentos e onze reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital prevê o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,75 cento e vinte reais e setenta e cinco centavos, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

O edital não menciona a necessidade de garantia, pois se trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será a classificação final, obtida pela média aritmética das notas nas provas de conhecimento, didática, defesa de projeto e títulos.

O edital detalha as fases de conhecimento, didática, defesa de projeto e títulos como etapas do processo seletivo, com critérios de eliminação e classificação específicos para cada uma.

O edital prevê a eliminação do candidato em diversas situações, como não comparecimento às provas, não cumprimento de prazos, obtenção de média inferior a 7,00 nas provas de conhecimento, didática e defesa de projeto, e não apresentação de documentos comprobatórios.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica, pois se trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, pois se trata de um concurso público para provimento de cargo docente.

O edital estabelece que o prazo para interposição de recurso é de 24 vinte e quatro horas, contado do exato instante da divulgação do resultado da etapa no sítio eletrônico da UFV.

O edital não informa um valor estimado para o concurso, pois se trata de um processo seletivo para provimento de cargo docente.

O edital prevê que os interessados poderão solicitar credenciamento a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e vigente este edital de credenciamento. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade do programa.

O pagamento à pessoa jurídica será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal devidamente validada. A contraprestação financeira pelos serviços prestados será conforme anexo VI (Tabela de Serviços e Valores), e os valores poderão ser reajustados pela administração pública municipal.

O julgamento será baseado na análise da documentação apresentada e no preenchimento dos requisitos pelo profissional ou pela pessoa jurídica interessada, conforme estabelecido no edital.

Poderão habilitar-se para o credenciamento todos os interessados pessoa jurídica que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, não havendo limitação de credenciamentos. A documentação para habilitação está detalhada no item 4. 5 do edital.

O credenciado ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital no prazo de 03 três dias úteis a contar da data de sua publicação.

O valor estimado por serviço é de R$ 85,00.