Licitações de Cem

O edital prevê que a cessão de uso dos jazigos deverá ser feita no município de Lençóis Paulista pelo período mínimo de 6 anos. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses a contar da sua assinatura.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pela prefeitura em até 30 trinta dias após a execução do serviço e apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que as empresas participantes devem atender a todas as exigências do edital e anexos, estar credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, ter objeto social pertinente, não estar sob processo de falência (admitida participação de empresas em recuperação judicial com comprovação), não ter sido declaradas inidôneas ou suspensas de licitar.

O edital prevê que o licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, e em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução do contrato e quaisquer outras irregularidades, poderá sofrer as seguintes penalidades: advertência, multa de 1% ao dia, multa de 2% do valor da proposta, multa de 10%, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total máximo da contratação r ****, 60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que quando houver determinação legal de retenção de tributo, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais que sejam estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida está especificada no Anexo I do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta aquisição será considerado sigiloso até a data e a hora da licitação, sendo informado como R$ 0,01.