O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços operacionais integrados relacionados à implantação, manutenção, revitalização, adequação, remoção, reinstalação e reparo da sinalização viária horizontal e vertical do Município de Penha. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão, tipo menor preço global por lote único, na forma eletrônica, com disputa aberta. O recebimento das propostas se estende até as 08h25min do dia 10/06/2026, com início da sessão de disputa às 08h30min do mesmo dia. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,60. As empresas interessadas devem atender às exigências do edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal. Questionamentos e impugnações devem ser realizados através do portal comprasbr. com. br. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da execução dos serviços será definido em ordem de serviço específica emitida pela Secretaria de Trânsito Setranpen, observadas as características operacionais, emergenciais e a natureza da demanda solicitada pela administração pública municipal. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá iniciar o atendimento operacional no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas para demandas ordinárias e administrativas. Nos casos de demandas emergenciais relacionadas à segurança viária, acidentes de trânsito, danos à sinalização, riscos à mobilidade urbana ou demais situações que possam comprometer a segurança de veículos e pedestres, a contratada deverá iniciar o atendimento operacional em prazo compatível com a urgência da ocorrência, conforme definido pela fiscalização da Secretaria de Trânsito Setranpen na respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme as horas operacionais efetivamente executadas, medidas, atestadas e compatíveis com as ordens de serviço formalmente autorizadas pela Secretaria de Trânsito Setranpen, observadas as disposições deste termo de referência, da ata de registro de preços e da legislação aplicável. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal pela fiscalização da Secretaria de Trânsito Setranpen, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote único.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021 e específicos do objeto, incluindo documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, observados o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade da infração cometida. Poderão ser aplicadas à contratada, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e demais sanções legalmente cabíveis, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:comprasbr. com. br, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que: a. não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência b. contiverem vícios insanáveis c. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração d. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
R$ ****,60
