O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza, com disponibilização de serventes em regime de horas, para atender estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Turvopr. O valor estimado é de R$ ****,20. A sessão pública ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens de até R$ ****,00. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 5 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa contratada será responsável por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais. O município fornecerá os materiais e produtos de limpeza.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde, com locais, frequência e carga horária apresentados tendo caráter estimativo, podendo ser alterados conforme a necessidade da administração, sem prejuízo ao quantitativo total de horas contratado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o fornecimento de produtos, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da contratada, com a respectiva comprovação atestada pelo município de Turvopr, de acordo com as especificações e os quantitativos solicitados em cada ocasião e em conformidade com o edital do pregão eletrônico nº ****.
Considerando que o objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços contínuos de limpeza e desinfecção de ambientes, por meio da disponibilização de serventes de limpeza, não se aplica a exigência de garantia nos moldes tradicionais de bens, tampouco de manutenção preventiva ou corretiva ou assistência técnica especializada. A garantia da contratação restringese à adequada execução dos serviços.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
