Licitações de Servente Limpeza

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Até 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar a contratante garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que serão consideradas em condições de participação desta contratação direta as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os seguintes documentos, aceitos no original ou por qualquer processo de autenticidade: os requisitos de habilitação ao certame estão descritos no termo de referência anexo i.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 vinte e três mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da entrega do objeto requisitado devidamente acompanhado da referida nota fiscal.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário do lote.

Para habilitação da licitante, será exigida a apresentação da seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O fornecedor que descumprir o disposto no edital e no contrato, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou não cumprir com a execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal de além de ter o cancelamento do contrato, sem prejuízo das sanções previstas na lei federal n **** e, se sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e de contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo global estimado para a contratação deste certame está fixado em r ****,24 seis milhões novecentos e noventa e um mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos.