Licitações Itambaracá - PR

O prazo de entrega dos itens é de 24 horas após a ordem de fornecimento com a nota de empenho, em remessa parcelada, de acordo com as solicitações das secretarias.

O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas na legislação vigente, com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme o Anexo I do edital.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo total do objeto é R$ ****,89.

Para o procedimento de habilitação, os proponentes devem apresentar documentos específicos conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declarações de produção própria ou de associados. os fornecedores nesse processo de compra pública deverão ser aqueles que se enquadram: i. nos requisitos estabelecidos nos incisos i, ii, iii e iv, nos 1o e 2o do art. 3o da lei ****, de 24 de julho de ****, seus decretos e portarias regulamentadoras.

O credenciado que cometer infrações administrativas como recusar-se a assinar o contrato, não manter as condições de habilitação, apresentar documentação falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: ****, por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação ou do credenciamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: email: ***@***. *. * ou presencial no paço municipal, situado na avenida interventor manoel ribas, no 06, itambaracá pr.

A desqualificação pode ocorrer em caso de perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. será realizado o descredenciamento quando houver: **** das condições de habilitação do credenciado.

Para o procedimento de habilitação, os proponentes devem apresentar documentos específicos conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declarações de produção própria ou de associados. os fornecedores nesse processo de compra pública deverão ser aqueles que se enquadram: i. nos requisitos estabelecidos nos incisos i, ii, iii e iv, nos 1o e 2o do art. 3o da lei ****, de 24 de julho de ****, seus decretos e portarias regulamentadoras.

O credenciado que cometer infrações administrativas como recusar-se a assinar o contrato, não manter as condições de habilitação, apresentar documentação falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: ****, por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação ou do credenciamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: email: ***@***. *. * ou presencial no paço municipal, situado na avenida interventor manoel ribas, no 06, itambaracá pr.

A desqualificação pode ocorrer em caso de perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. será realizado o descredenciamento quando houver: **** das condições de habilitação do credenciado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, a contar da convocação do pregoeiro, pelo sistema.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no artigo 155 da Lei Federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, bem como no decreto no 5. 074/2025 do município de Itambaracá/PR.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.