Dispensa eletrônica para fornecimento parcelado de passagens rodoviárias intermunicipais. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão em 25/09/2026, lances das 08h às 14h (horário de Brasília). Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Vigência do contrato: 12 meses. Não é admitida subcontratação. Não será exigida garantia contratual. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Necessária comprovação de aptidão técnica com 1 atestado. Preferência para ME/EPP.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da administração. A contratada deverá confirmar a disponibilidade e providenciar a emissão da passagem dentro do prazo estabelecido pela administração na respectiva solicitação. Trecho: a contratada deverá confirmar a disponibilidade e providenciar a emissão da passagem dentro do prazo estabelecido pela administração na respectiva solicitação.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A nota fiscal deve discriminar período, quantitativo, destinos, valores e identificação do contrato. Trecho: o pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias úteis após a regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada.
Não será exigida garantia contratual. Trecho: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza, o valor e a reduzida complexidade da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Deve ser apresentado contrato social, CNPJ compatível com o objeto, regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho e atestado de capacidade técnica. Trecho: o licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, que comprove a execução ou a execução em andamento de contrato compatível com o objeto desta licitação.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 10%), multa compensatória de até 10%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Trecho: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado, limitada a 10 do valor total do contrato.
O pedido de esclarecimento deve ser encaminhado em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Trecho: deverão ser encaminhados a agente de contratação devidamente identificado e assinado nome empresarial, cnpj, telefone, email exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. * no prazo de 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiverem desconformidade com as exigências. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis; ii não atenderem às especificações técnicas detalhadas neste aviso ou em seus anexos; iii apresentarem preços inexequíveis ou que se mantenham acima do preço máximo estabelecido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13. Trecho: o valor total estimado da contratação é de r ****,13 doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e treze centavos.
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