Licitações Públicas Morrinhos - GO

O edital prevê que a entrega deve ser realizada diariamente.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo comprovante de inscrição no cnpj, ato constitutivo e alvará sanitário vigente.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 03 três dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, emitida formalmente pela administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que todos os materiais deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, conforme o código de defesa do consumidor, e, no caso de elementos construtivos permanentes, seguir os prazos estabelecidos pela abnt nbr ****, que variam entre 1 e 5 anos.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da contratação é de r ****,40.

O prazo para a entrega dos materiais de limpeza e higienização será de, no máximo, 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022

A contratada deverá garantir que os materiais de limpeza e higienização fornecidos estejam dentro do prazo de validade, devidamente acondicionados em embalagens hospitalares e em conformidade com as especificações técnicas exigidas, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias contados da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

As penalidades aplicáveis à contratada em caso de descumprimento das obrigações contratuais estão descritas na minuta contratual, que integra o presente instrumento, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na legislação vigente, inclusive as constantes do art. 156 da lei n ****, bem como da obrigação de reparação integral de eventuais danos causados à administração.

Os pedidos de esclarecimento a respeito dos termos e condições deste edital, deverão ser encaminhados a agente de contratação devidamente identificado e assinado nome empresarial, cnpj, telefone, e mail exclusivamente para o endereço eletrônico https:bnc. org. br no prazo de 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública sob pena de não acolhimento.

O custo estimado total da contratação foi aferido por meio da pesquisa de preços realizada na plataforma banco de preços, em conformidade com o art. 7, 4 e 5 da instrução normativa seges n ****, que regulamenta o art. 23 da lei federal n ****.