Contratação de empresa para pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana em vias públicas de Morrinhos-GO. A licitação é na modalidade concorrência pública, com julgamento por menor preço global. O prazo para recebimento de propostas vai até 24/08/2026. A proposta comercial deve ter validade mínima de 90 dias. A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o andamento físico da obra, mediante a apresentação das medições devidamente atestadas pela fiscalização do contrato.
O julgamento será pelo critério de menor preço global.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados, e o licitante deve declarar que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O licitante tem assegurado o direito de realizar vistoria prévia, podendo agendar junto ao setor de engenharia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A simples participação no certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.