Licitações de Antonio Olinto

O prazo de prestação de serviços passa a contar da data de envio do email com o empenho. Para isso deverá ser informado na proposta o email correto para recebimento de pedidos.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnica.

Com fundamento na lei federal ****, ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de antonio olinto, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação, a contratada que: nos casos de atraso injustificado, e inexecução parcial, de descumprimento de obrigação contratual, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente as multas definidas no item ****, e nas tabelas 1 e 2 abaixo, com as seguintes penalidades art. 162, da lei federal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais conforme composição de preços constante no estudo técnico preliminar.

O prazo de prestação de serviços passa a contar da data de envio do email com o empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital prevê multas e outras sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00.