O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A sessão pública ocorrerá em 09/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) na plataforma BLL (www. ***. *. *). A participação exige credenciamento prévio na plataforma. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação complementar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Penalidades incluem impedimento de licitar e multa. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
Os serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos deverão ser iniciados em até 01 dia após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta durante toda a vigência contratual.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal mediante o devido atesto pelo servidor competente, após verificação da conformidade do objeto com as especificações. O pagamento ficará condicionado à efetiva prestação de serviços e ao cumprimento integral das obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação complementar. A documentação abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa correspondente a até 10% do valor do item da contratação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não cumprir as exigências do edital.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
