Licitações de General Carneiro

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo estabelecido pelo fabricante ou pela legislação aplicável, comprometendo-se a corrigir eventuais falhas sem custos adicionais para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada com base na documentação apresentada, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido neste edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer impedimento do direito de licitar e contratar com o município, além de multas, conforme previsto na lei.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, após a comunicação do ato, mediante envio de email para ***@***. *. *, sob pena de preclusão do direito de recorrer.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega deve ser conforme parâmetro máximo do termo de referência, se houver. A proposta final deve conter o prazo de entrega.

O pagamento será em até 30 dias após o ateste da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, de acordo com os dados bancários da instituição bancária Bradesco.

A proposta final deve conter o prazo de garantia, conforme parâmetro mínimo do termo de referência, se houver.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste edital, apresentando documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor/adjudicatário que cometer infrações estará sujeito a advertência escrita, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e suspensão temporária de participação em procedimento e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, manifestar sua intenção de recorrer.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de certas regras pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de implantação da solução é de até 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado nas condições estabelecidas no contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação do licitante será verificada mediante análise da documentação exigida no edital e seus anexos, com foco na qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.