Licitações de Modulos Escolares

O prazo máximo de execução para a implantação é de 60 dias corridos após a autorização de fornecimento.

As condições ou critérios de pagamento estão previstos no Termo de Referência.

Não será exigida garantia de proposta para participação neste certame.

O critério de julgamento será menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento de requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,25.

O prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses da assinatura do contrato. O prazo de vigência da entrega será conforme previsão no termo de referência, a ser contado a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até x dias após a aceitação definitiva e a apresentação da documentação fiscal, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. A nota fiscal ou fatura somente deverá ser emitida após a aprovação da medição e a emissão do termo de recebimento provisório pela fiscalização.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 24 vinte e quatro meses para a aplicação, cobrindo defeitos como descolamento de bordas, surgimento de bolhas ou alteração significativa de cor desbotamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.

A licitante tem a prerrogativa de vistoriar os prédios citados nesta contratação, com o propósito de subsidiar a elaboração de sua proposta. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar uma declaração formal, assinada pelo(a) seu(sua) responsável, atestando o pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à contratação.

Nos termos do artigo 5o, inciso xxxiv, alínea a, da constituição federal de ****, qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento.

A ausência de manifestação ou resposta do licitante às solicitações e convocações do agente de contratação em um período de 10 dez minutos será interpretada como desinteresse em praticar o ato e implicará a preclusão do seu direito, sem que caiba qualquer reclamação ou recurso posterior.

Valor total de contratação: R ****, 91 sessenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir da solicitação oficial emitida pela Secretaria Municipal de Educação. o objeto deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da solicitação oficial emitida pela secretaria municipal de educação

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento menorpreço global

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitações, em até 03 dias depois de considerada vencedora. os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados depois de solicitado pelo setor de licitações que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, em até 03 três dias depois de considerada vencedora

O valor total médio estimado para contratação será de R$ ****,67. o valor total m�dio estimado para contrata��o ser� de r ****, 67

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na proporção de 0,5 meio por cento ao dia, para atraso de até 15 quinze dias corridos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá contrato social, CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, dados do representante legal, dados bancários, declaração de ME/EPP (se aplicável), atestado de capacidade técnica e declaração técnica de disponibilidade e aderência da solução.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor total da contratação em caso de inexecução total, multa de até 20% em caso de inexecução parcial, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.