Licitações de Modulos Escolares

O edital prevê que os itens deverão ser entregues, instalados e com manutenção quando solicitado, no prazo de 15 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Porto Esperidião MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,59.

A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, devendo o sistema estar devidamente instalado, parametrizado, configurado, com os dados eventualmente migrados, usuários cadastrados e em pleno funcionamento para utilização pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Será exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1 um por cento do valor orçado pela contratante. Não será exigido garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.

O edital informa o período de realização de 16/03/2026 a 17/03/2026 para a contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto da licitação.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital prevê a habilitação através do portal de compras públicas, conforme trecho: caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos em relação a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômica financeira.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor monetário total estimado.

O edital prevê que os serviços de instalação dos módulos rastreadores deverão ser realizados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O início da prestação dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o caso.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante processo regular de liquidação da despesa, em conformidade com as normas e procedimentos administrativos adotados pela administração, observadas as disposições contidas nos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor ou setor competente, após a comprovação da regular execução dos serviços.

O edital informa que os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia integral durante toda a vigência contratual, incluindo substituição em caso de falha, sem qualquer custo adicional para o município.

O edital estabelece que para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), comprovação de regularidade com o FGTS e CNDT, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos, além de qualificação técnica comprovada por atestado e consulta consolidada do TCU.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso, até 10% do valor da parcela inadimplida), multa compensatória (até 10% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,46.