Contratação direta por dispensa de licitação para reforma e manutenção do prédio da Câmara Municipal de Campo Eruí/SC. O objeto está dividido em 2 lotes (Calçadas/Áreas Externas e Pintura/Manutenção Predial). O regime é de empreitada por preço global. O valor total estimado é R$ ****,81. As propostas devem ser apresentadas entre 08 e 14 de setembro de 2026. A execução deve ser feita em 40 dias corridos. Não é exigida garantia de execução contratual.
O prazo para execução integral dos serviços é de 40 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e da conclusão da respectiva liquidação da despesa.
Não será exigida garantia de execução contratual, mas a contratada mantém responsabilidade integral pela perfeita execução do objeto.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.
A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação no prazo de até 24 horas, comprovando sua capacidade para assumir as obrigações.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria técnica no local é facultativa, podendo ser agendada entre 08 e 14 de setembro de 2026.
Propostas com preços superiores aos valores máximos admitidos ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,81.