Licitações de Estrategias Digitais

O consultor será selecionado de acordo com o método seleção de consultor individual, estabelecido na seção VII, parágrafos 7. 36 e 7. 37 do Regulamento de Aquisições.

O consultor deverá ter: I Nível superior em arquivologia ou áreas afins; II Desejável pós-graduação em gestão documental ou arquivística digital ou preservação digital ou transformação digital ou governo eletrônico ou gestão da qualidade; III Experiência mínima de 05 cinco anos de experiência em gestão de documentos, obrigatoriamente no setor público.

Os consultores interessados deverão dar a devida atenção a seção III, parágrafos 3. 14, 3. 16 e 3. 17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro de 2020, que estabelece a política do banco mundial sobre conflito de interesse.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. a licitante dever� apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de pre�os inicial, como requisito de pr�habilita��o, a comprova��o da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contrata��o.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço lote único. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o lote �nico.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. os documentos de habilita��o exigidos consistem nos seguintes: habilita��o jur�dica: a ato constitutivo. . . qualifica��o t�cnica: g comprova��o de aptid�o. . . regularidade fiscal, social e trabalhista: h prova de inscri��o. . . qualifica��o econ�micofinanceira: p balan�o patrimonial.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a itens, sejam elaboradas em desacordo com o edital, omissas, vagas, com irregularidades insanáveis, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços unitários simbólicos, irrisórios ou com valor zero, ou que contenham preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes. ser�o desclassificadas as propostas que identifiquem o **** forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e de seus anexos que forem omissas, vagas ou que apresentarem irregularidades insan�veis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00. o valor m�ximo admitido para esta contrata��o � de r ****, 00 trezentos e noventa e sete miloitocentos e tr�s reais.

O prazo de entrega é de no máximo 08 dias, contando da data do empenho. prazo de entrega � de no m�ximo 08 dias, contando da data do empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, após a apresentação das notas fiscais e certidões de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas e válidas. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias �teis, ap�s a apresenta��o das notas fiscais faturas, bemcomo todas as certid�es de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas e v�lidas

É necessário apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União (CND). prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, atrav�s da certid�o negativa de d�bitos relativos a cr�ditostribut�rios federais e � d�vida ativa da uni�o cnd

O prazo para entrega é de até 30 dias a contar do recebimento da ordem de entrega e nota de empenho, podendo ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa e autorização.

As formas, condições e prazos de pagamento serão conforme disposto no Anexo I deste edital.

Não haverá exigência de prestação de garantia na contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.