Licitações de Viaturas Especiais

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias após a assinatura do contrato, conforme item 7. 1 da minuta: a contratada deverá iniciar os serviços em até 5 cinco dias após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da documentação, conforme item 6. 3: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá conceder garantia dos serviços e peças, conforme item 7. 9: para os serviços de manutenção, contados da efetiva prestação dos serviços, no mínimo 06 seis meses e para as peças, contados a partir da data da efetiva instalação no veículo, no mínimo 03 três meses.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 3. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão previstos no anexo x do edital, conforme item 9. 1: os documentos exigidos para afins de habilitação previstos no anexo x deste edital.

As sanções incluem multa de 10% sobre a parcela remanescente em caso de inexecução parcial, 1% por dia de atraso até 10 dias, e 20% sobre o valor total em caso de inexecução total, conforme itens **** a ****.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas, conforme item 14. 4: até 2dois dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital, conforme itens 8. 6. 1 a 8. 6. 5.

A contratada disponibilizará os veículos em até 60 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: disponibilizará os veículos para início dos serviços objeto desta licitação em até 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.

Não há exigência de garantia de proposta. O edital indica garantia de proposta não e menciona o art. 58 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de menor preço global julgamento.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Documentos devem ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração são indício de inexequibilidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. Conforme edital: valor estimado da r ****, 60 quinhentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta.

O edital prevê sanções por atraso no atendimento: multa de: 10 do valor do prêmio para atraso entre 16 min e 30 min e 30 do valor do prêmio para atraso superior a 60 min, além de advertência para atrasos menores.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovante de capacitação técnica (CCT).

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não entregar documentação, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64, conforme o edital: o valor total estimado para a contratação é de r$ ****,64.