Licitações de Viaturas Especiais

O prazo de execução do objeto será de 5 cinco dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS), com início no dia útil posterior a assinatura.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 3 três por cento do valor anual do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

O critério de julgamento adotado para este pregão será o menor preço, entendendose, para fins específicos deste certame, que o único preço a ser avaliado corresponde à menor alíquota de taxa de administração ofertada pelas licitantes.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 90 três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos.

O prazo para conclusão do serviço, após ordem de fornecimento, será de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso venha a surgir a necessidade.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A garantia é de 90 dias, após a entrega da viatura em perfeitas condições de funcionamento, conforme código de defesa do consumidor, lei ****.

O critério de julgamento será menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A viatura para qual se destina a contratação, encontrase na sede do 2 batalhão rodoviário da brigada militar à disposição para avaliação das empresas que manifestarem interesse, bem como sanar dúvidas acerca do serviço que deverá ser efetuado.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o edital.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções, conforme o edital.

O valor total da contratação é R$ 931,38, conforme o edital.