Licitações de Viaturas Especiais

O prazo de entrega das etiquetas eletrônicas é de até 10 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e outros documentos comprobatórios de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a contratada deverá entregar no Praça José Benjamim, SN, Centro, Bom Jardim de Goiás GO, CEP ****, após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, a fim de ampliar a competitividade.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com a apresentação de diversos documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produziu os resultados acordados, deixou de executar ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê que a entrega do item deverá ser realizada no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, após o recebimento pela empresa da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é menor preço por item.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, junto com sua proposta financeira. O tempo disponibilizado para envio dos documentos de habilitação não poderá ser inferior a 2 duas horas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, de acordo com a gravidade da infração.

Impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.