Licitações de Viaturas Especiais

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços do item 01 será realizada entre os dias 19 e 23 de junho de 2026, e a do item 02 no dia 27 de junho de 2026. O prazo máximo para a realização dos serviços, após solicitação ou entrega do empenho, não poderá ultrapassar 10 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será creditado em favor da contratada por meio de ordem de pagamento bancária, até o 5º dia útil subsequente ao fechamento do mês, mediante apresentação de nota fiscal atestada e relatório comprovando a realização dos serviços. Consultas de situação fiscal e trabalhista serão realizadas antes de cada pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além da capacidade técnica, que inclui autorização da Polícia Federal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital informa que a vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail licitacaoserrinha@gmail. com.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O objeto desta licitação será entregue em prazo não superior a 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento convocatório (ordem de fornecimento).

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto.

O produto fornecido deverá ter garantia mínima de 12 meses, com condições de manutenção e assistência técnica especificadas. As revisões serão custeadas pela contratante de acordo com o padrão do fabricante. A garantia mínima exigida é de 36 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de Compras do Governo Federal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado máximo para a aquisição é de R$ ****,66.

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.