Licitações de Viaturas Especiais

O prazo de vigência do seguro e do contrato será de 12 meses, contado a partir da data de início da vigência da apólice, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em razão do valor e da natureza continuada do serviço, salvo se o estudo técnico preliminar e a análise de risco dispensarem tal exigência.

O critério de julgamento será o menor preço por item do prêmio de seguro para a frota, atendidas as especificações técnicas.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não serão exigidas amostras dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 56 onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de dispensa eletrônica com fundamento no art. . 75, inciso ii, da lei ****, de l de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: dispensa de licitação para contratações de outros serviços e compras com valor inferior a r ****, 59.

O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição em registros comerciais, e comprovações fiscais e financeiras.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 94.

O prazo para execução dos serviços será de até 04 quatro dias úteis para manutenção corretiva e preventiva, dependendo é claro da complexidade de cada caso.

O pagamento das notas fiscais será efetuado por meio de transferência bancária, em parcela única para cada entreganota fiscal, mediante o atestado de acompanhamento da execução do contrato, no prazo de até 15 quinze dias a partir da data de sua apresentação.

O prestador será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item

O prestador deverá apresentar a documentação exigida para habilitação jurídica, bem como de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O valor total desta aquisição está estimado em r ****, 00cento e dezenove mil reais.