Licitações de Seguro Onibus

Os veículos deverão estar segurados contra os riscos previstos na apólice desde a data de assinatura do contrato oriundo dessa contratação, ainda que não emitida a apólice, devendo a contratada fornecer os dados necessários ao acionamento do socorro em caso de sinistro.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da autorização de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos e serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R ****, 48 (dezenove mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme especificado no anexo ii do presente edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 03 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no Anexo I e II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê prazo para manifestação de intenção de interpor recurso de 10 minutos após a declaração do vencedor, e para apresentação das razões recursais de 03 dias úteis.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,68.

O início da execução do objeto está previsto para 30 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê que a vigência da apólice será de 12 meses, contados a partir da emissão, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias úteis, após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências.

Será exigida a documentação mínima, conforme art. 70 da lei n 14. 133/2021: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, autorização da SUSEP e declaração de inexistência de impedimentos.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das apólices de seguro é de no máximo 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo da apólice, por meio de depósito em conta corrente da contratada.

A contratada deverá garantir o cumprimento dos serviços objeto deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica e a prova de regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na cláusula décima do contrato.

A empresa interessada poderá efetuar a vistoria dos veículos mediante agendamento prévio.

Os interessados poderão solicitar pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.