Licitações de Seguro Onibus

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da municipalidade e das secretarias participantes da ata de registro de preços, mediante solicitação prévia. As solicitações de transporte serão encaminhadas com antecedência mínima de 7 sete dias úteis, salvo situações excepcionais e devidamente justificadas pela administração.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da expedição do ateste pelo responsável pela fiscalização, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente conferida e aceita pela administração.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige para fins de habilitação a comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021, além de habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo de seguro.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor, ambas após a efetiva prestação dos serviços.

Em caso de sinistro e acionamento do seguro, o prazo de garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento dos bens duráveis utilizados no conserto não será inferior a 90 dias, contado da data do recebimento do objeto pela administração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos não abrangidos pelo registro cadastral deverão ser enviados conforme previsto no edital.

Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no edital ou no contrato, o contratante aplicará sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas em participar desta licitação poderão vistoriar os veículos a serem segurados, mediante prévio agendamento de horário junto à secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo efetuar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global total estimado é de R$ ****,43.

A contratada deverá entregar o veículo solicitado pela contratante no prazo máximo de 5 cinco dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento do serviço será realizado mensalmente, em até 05 cinco dias após emissão da nota fiscal de serviço e o devido aceite por parte da contratante, satisfeitas todas as condições previstas no contrato.

A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 09 nove meses, a partir do recebimento definitivo dos veículos, sem limite de quilometragem, substituindo, reparando ou corrigindo, às suas expensas, no prazo máximo de 2 dois dias, o veículo com avarias ou defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

Para habilitação serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estimase para a presente contratação o valor global de R$ ****,28.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução deve ser ão superior ao estabelecido no item 8. 3. 3 e que a reserva será acionada em até 7 dias com antecedência da data de viagem.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da nota fiscal de fornecimento ou de serviço pela FADE/UFPE, devidamente atestada pelo órgão solicitante.

O edital especifica que os veículos devem possuir seguro RCO (seguro de responsabilidade civil) obrigatório cobrindo danos corporais e materiais dos passageiros, com validade desde o embarque até o desembarque.

O edital informa que o critério de julgamento da presente seleção pública será o de menor preço por lote e o modo de disputa será aberto.

O edital exige a apresentação de documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital menciona a necessidade de atestado de vistoria prévia para conhecimento das informações técnicas e condições locais ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital indica que a FADE/UFPE poderá exigir amostra das empresas vencedoras do certame, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo I deste instrumento convocatório.

O edital estabelece que até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento dos documentos da seleção pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para os lotes 1 e 2 é de R$ ****,30.