Licitações de Copas

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo; não tiver sua exequibilidade demonstrada; ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é: R ****, 22 (dezoito mil, setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

O prazo de entrega dos pedidos solicitados será de até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando o horário das 08h30min às 11h30min e 14h30min às 17h00min. o prazo de entrega dos pedidos solicitados será de at� 10 dez dias �teis

O pagamento será efetuado após o atesto do gestor do contrato, por meio de depósito em conta bancária da contratada, no prazo de até 10 dias úteis, contados da entrada do documento na unidade de controladoria. o pagamento ser� efetuado ap�s o atesto do gestor do contrato, por meio de dep�sito em conta banc�ria da contratada. . . no prazo de at� 10 dez dias �teis

A garantia mínima para os itens do Lote 1 é de 3 meses. Para a lixeira inox (Lote 3), a garantia é de 3 meses contra defeitos de fabricação. garantia m�nima: 3 meses

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote

Para habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e compromissos de lisura e responsabilidade social. para habilita��o nesta licita��o, ser�o exigidos os seguintes documentos

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, e suspensão do direito de licitar e contratar com o sistema SEBRAE por até 5 anos. as penalidades previstas neste edital s�o independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente

O prazo para impugnação dos termos do edital é de até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. decair� do direito de impugna��o dos termos do edital de preg�o, perante o sebraero, qualquer pessoa que n�o se manifestar at� 2 dois dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas

Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem às condições do edital ou apresentarem falhas que impossibilitem a compreensão, bem como propostas que contenham identificação da empresa. ser�o desclassificadas as propostas que desobedecerem �s condi�es do presente edital

O prazo de entrega é de 30 trinta dias após a emissão da AF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

Não será necessária a apresentação de seguro garantia da proposta. Para a contratação, será exigida garantia de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser elevada até 10%, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 24 horas prorrogável para envio eletrônico. O não cumprimento do envio dos documentos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.