Pregão eletrônico para aquisição de 04 dobradiças para porta traseira de ambulância Mercedes-Benz Sprinter. Entrega em até 07 dias após emissão da nota de empenho. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Não há vistoria técnica prévia. Não é exigida garantia de execução. Vedada subcontratação. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 18/11/2026 às 13:00.
O prazo máximo para entrega das peças será de 07 sete dias, contados da emissão da nota de empenho, conforme expressamente estabelecido no termo de referência.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo servidor responsável.
Não será exigida garantia de execução contratual prevista no art. 96 da lei federal no ****, considerando o reduzido valor da contratação, a natureza comum dos materiais e a execução mediante fornecimento único.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando-se vencedora a proposta que apresentar o menor valor para o item licitado.
O licitante deverá comprovar o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, observadas as disposições dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.
O descumprimento injustificado dos prazos de entrega, das especificações técnicas, das obrigações de substituição ou das demais condições estabelecidas neste edital sujeitará a contratada às medidas administrativas e às sanções previstas na lei federal no ****.
Não será exigida vistoria técnica prévia para participação no certame, considerando que o objeto consiste no fornecimento de peças cuja identificação e compatibilidade poderão ser verificadas por meio das especificações constantes do termo de referência.
Impugnação ao edital até 13/11/2026 às 13:00.
A proposta será desclassificada quando ficar comprovado que as peças ofertadas não atendem às especificações exigidas, apresentam incompatibilidade com o veículo indicado ou incorrem em qualquer das hipóteses previstas no art. 59 da lei federal no ****.
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