O edital trata do registro de preços para serviços de manutenção de veículos pesados e máquinas, incluindo o fornecimento de peças. Os interessados devem enviar os pedidos de esclarecimentos ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As impugnações ao edital devem ser enviadas ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da sessão pública ocorrerá em 05/02/2026 às 08:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. A empresa deve apresentar atestados de capacidade técnica e a sede da empresa deve estar localizada a uma distância máxima de 20 quilômetros da sede da contratante.
O prazo para execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis a partir da aprovação do orçamento, salvo justificativa prévia aceita pela contratante.
O município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato/ata de registro de preços.
Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva, a garantia será de, no mínimo, 06 seis meses, contados a partir da data da efetiva prestação do serviço. Para as peças, componentes e acessórios aplicados nos veículos, a garantia será de, no mínimo, 03 três meses, contados a partir da data da instalação no veículo, ressalvadas as condições mais vantajosas oferecidas pelo fabricante ou fornecedor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções previstas no artigo 156 da lei n **** serão aplicadas observandose os seguintes ritos: advertência e multa: a aplicação da sanção se dará nos próprios autos do processo licitatório ou da compra direta em que tenha ocorrido exclusivamente infração de inexecução parcial, depois de oportunizado, no prazo de 15 quinze dias úteis, o contraditório e a ampla defesa em resposta à simples notificação, contados do recebimento desta.
Para fins de habilitação definitiva e assinatura do contrato, será obrigatória a realização de visita técnica/vistoria nas instalações da contratada, que poderá ser substituida por uma declaração que possui os equipamentos, estrutura e condições mínimas previstas no edital.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, via internet, endereçados exclusivamente ao email: ***@***. *. * termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação dos serviços de manutenção veicular preventiva e corretiva de veiculos pesados e máquinas da frota municipal, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e insumos novos, originais ou similares de primeira linha, é de r ****, 00 quinhentos e setenta mil quinhentos e setenta e cinco reais.
