O edital visa contratar empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo fornecimento de peças e acessórios. O critério de julgamento é o menor preço global, considerando desconto sobre peças e mão de obra. A abertura da sessão é em 19 de dezembro de 2025. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo. A empresa deve ter estrutura mínima, incluindo pátio coberto, elevadores e equipamentos. A garantia dos serviços prestados é de 90 dias ou **** km. A empresa deve apresentar documentação fiscal, trabalhista e previdenciária. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado é de R$ ****,20. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O edital prevê que a vencedora terá o prazo máximo de 24 vinte e quatro horas para verificação e correção ou complementação da ordem de serviço, 48 quarenta e oito horas para apresentar o orçamento dos serviços e peças solicitados pela divisão de transporte via sistema, informando o prazo para entrega do veículo reparado.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos, de acordo com o disposto na lei n **** e suas alterações posteriores, contados da data do recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que a vencedora deverá dar garantia dos serviços prestados de mecânica, por um período igual ou superior a 90 noventa dias ou **** dez mil km rodados a partir da data do recebimento dos mesmos.
O edital prevê que o julgamento das propostas será considerada a vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor valor referencial obtido através do maior percentual de desconto e menor preço por hora trabalhada, nas condições previstas neste termo de referência, conforme a fórmula.
O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.
O edital prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, não honrar o conteúdo da proposta ofertada, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportase de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas nos itens seguintes e das cominações legais, aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que a divisão de transportes estima que o gasto para 12 doze meses com serviços será de aproximadamente r ****,50 duzentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos e peças de r ****,70 um milhão quinhentos e trinta e um mil duzentos e vinte e três reais e setenta centavos, para a manutenção dos veículos e r ****,00 cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta reais com serviços e r ****,00 cento e sessenta mil reais com peças para a frota de motos, perfazendo um valor global estimado de r ****,20 dois milhões quarenta e seis mil cento e dezoito oitocentos reais e vinte centavos, tendo como referência os gastos dos processos exercício 2024.