O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura, incluindo fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto por lote. A abertura das propostas será em 13/02/2026. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e que se enquadrem no raio de 110km da sede. A visita técnica é obrigatória. O edital prevê sanções por descumprimento das obrigações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Haverá exigência de garantia de proposta de 1 de cada lote participante tendo que vista que encontra amparo legal, técnico e administrativo, revelandose medida necessária, proporcional e adequada à proteção do interesse público.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min.
O edital não especifica sobre amostras.
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação será aferido no setor de compras do município de jardim de angicosrn.