Licitações Canto Do Buriti - PI

O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, com início em até 05 dias após a ordem de serviço. Demandas emergenciais deverão ser atendidas em até 48 horas.

O pagamento será efetuado proporcionalmente à execução dos serviços, após apresentação da fatura e relatório técnico, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, em até 30 dias, conforme disponibilidade orçamentária.

Poderá ser exigida garantia de até 5% do valor da contratação derivada da ata, admitidas as modalidades previstas no art. 96 da lei nº 14. 133/2021. O percentual poderá ser elevado para até 10% em razão da complexidade técnica.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a disputa por preços unitários constantes da planilha.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados no portal de compras do município, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações ou documentos pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.

A entrega dos materiais deverá ser feita em até 05 cinco dias, após o recebimento da ordem de fornecimento/serviços. Os materiais deverão ser entregues montados pela empresa vencedora, conforme os locais designados pela secretaria demandante.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 (novecentos e oito mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura.

Os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos de candidatos inscritos e efetivamente pagos no concurso. Os valores referentes ao excedente das taxas de inscrição, caso ocorram, serão repassados integralmente à contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Canto do Buriti, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas e demais considerações referentes ao cumprimento e execução do serviço estão descritas na minuta do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado varia entre R$ ****,00 e R$ ****,00, dependendo do número de inscritos.