Licitações Canto Do Buriti - PI

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela administração. A entrega deverá ser realizada no local indicado na nota de empenho ou ordem de fornecimento, em dias úteis, no horário de expediente da entidade.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021. A nota fiscal deverá ser emitida em nome desta entidade, com indicação do número da ata de registro de preços e da nota de empenho correspondente.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo, salvo especificação superior constante nas especificações de cada item. Durante o período de garantia, o fornecedor é responsável pela substituição ou reparação dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras canto do buriti, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras canto do buriti, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.