Licitação para ampliação de unidade de saúde em Jaicós - PI. Abertura da sessão pública em 15/06/2026 às 08:30. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP. Credenciamento no portal de compras municipais até 12/06/2026 às 13:00. Proposta com preço ou desconto até 26/05/2026 às 08:30. Garantia de proposta de até 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Prazo recursal de 3 dias úteis.
O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades abaixo, nos termos da lei 14. 133/2021 e alterações posteriores: i. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . . ii. seguro garantia iii. fiança bancária. . . iv. título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
Critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação economicofinanceira.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado. . . não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a licitação. . . comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. . .
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,72.
